Termos de uso

A utilização dos serviços do Ih! Babies depende de sua plena concordância com os termos e condições do Contrato de Prestação de Serviços a seguir exposto. Deste modo, pedimos a gentileza de ler atentamente os termos abaixo para que você possa usufruir de todos os serviços prestados pelo Ih! Babies.

A parte mais importante é que você vai poder comprar todas as necessidades dos babies com o valor que os seus amigos e familiares se propuserem a presentear e, o melhor, a criação do site é gratuita, nós só ganhamos se vocês ganharem. Dá uma lida aqui embaixo que está tudo bem explicadinho.

Vamos lá!

Contrato de adesão para prestação de serviços

Pelo presente instrumento particular, e na forma da lei, as partes, de um lado:

(a) Na qualidade de Contratante:

A(s) pessoa(s) física(s) que aderir(em) a presente contratação de serviços, pormenorizadamente identificada no cadastro anteriormente preenchido, doravante designada(s) “Pais e mães”; e

(b) Na qualidade de Contratada:

Ih Babies, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no endereço Rua Tonelero, 186, Copacabana, doravante designada “Ih! Babies”;

CONSIDERANDO que os pais desejam contratar o Ih! Babies para prestação de serviço de coordenação e gerenciamento de presentes do chá de bebê e similares;

CONSIDERANDO que os pais convidaram pessoas para participarem do chá de bebê dos seus filhos doravante denominados “convidados”, e acreditam que os Convidados desejarão presenteá-los pela ocasião;

CONSIDERANDO que o Ih! Babies possui o necessário conhecimento para prestar os serviços acima descritos aos pais; Resolvem os Pais e o Ih! Babies celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços, que será regido pelas cláusulas e condições seguintes:

Cláusula 1ª OBJETO

1.1. O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços para os pais de gerenciamento de presentes do chá de bebê e similares pelo Ih! Babies através do website ihbabies.com.br, conforme abaixo descritos:

(a) Disponibilização de cadastro para preenchimento, pelos Pais, com informações visando a elaboração, à título exemplificativo, de lista de sugestões de presentes de chá de bebê;

(b) Disponibilização para acesso dos Convidados da lista de presentes elaborada pelos Pais;

(c) Arrecadação dos Créditos correspondentes a cada um dos presentes sugeridos;

(d) Encaminhamento de e-mail informando aos Pais acerca dos Créditos adquiridos e ao convidado, em confirmação pelo presente adquirido;

(e) Disponibilização no website de extrato dos presentes adquiridos pelos Convidados, os valores líquidos recebidos pelos Pais e mensagem dos Convidados aos Pais ou bebês, por e-mail;

(f) Disponibilização de mecanismo de envio de e-mails para divulgar o evento e a lista de presentes; e

(g) Transferência dos valores arrecadados aos Pais, para a conta corrente informada, através de TED com uma taxa de R$ 17,00, caso o Banco não seja Itaú.

Cláusula 2ª REPASSE DOS CRÉDITOS / VALORES

2.1. Para fins do presente Contrato consideram-se Créditos para os Pais, os valores recebidos de presente dos Convidados, descontados deste valor (i) a remuneração do Ih! Babies estabelecida na Cláusula 3ª abaixo,

2.2. Os Créditos serão transferidos em até 30 dias corridos para a conta corrente dos Pais, logo após a solicitação feita por e-mail ou pelo site.

Cláusula 3ª REMUNERAÇÃO DO Ih! Babies

3.1. Pela prestação dos serviços contemplados nos termos deste contrato, os Pais pagarão ao Ih! Babies uma remuneração equivalente a 10% (dez por cento) do montante total bruto recebido de presente pelos Pais e arrecadado pelo Ih! Babies.

3.2. O valor da remuneração do Ih! Babies pelos serviços prestados será retido no momento em que o pagamento dos presentes for efetuado.

Cláusula 4ª OBRIGAÇÕES

4.1. Obrigam-se os Pais, nos termos do presente Contrato a:

(a) fornecer as informações necessárias para a abertura do cadastro, preenchendo, no mínimo, todos os campos obrigatórios, assim indicados pelo Ih! Babies, com as informações precisas e corretas;

(b) criar a lista de referência dos presentes;

(c) responsabilizar-se pela veracidade das informações prestadas, obrigando-se a efetuar as necessárias alterações quando necessário;

(d) responsabilizar-se pelo cadastro, guarda e manutenção da senha de acesso ao seu cadastro e funcionalidades do site do Ih! Babies, não a divulgando ou repassando a terceiros sob qualquer hipótese;

(e) responsabilizar-se pela correta informação dos dados bancários na solicitação de repasse dos valores pelo Ih! Babies.

(f) responsabilizar-se pelas imagens, textos, vídeos e demais arquivos carregados pelos próprios Pais no website do Ih! Babies, inclusive no que tange aos direitos autorais e de imagem destes, sendo proibido o uso de imagens, textos, vídeos e demais arquivos cujo conteúdo desrespeite os princípios da moral, ética e os bons costumes locais;

(h) autorizar, neste ato, que o Ih! Babies retenha o valor de sua remuneração, quando o Convidado efetuar o pagamento por meio de cartão de crédito ou boleto, tudo sempre nos termos da Cláusula 3ª deste Contrato.

(l) cumprir todas as obrigações oriundas do presente Contrato.

4.2. Obriga-se o Ih! Babies nos termos do presente Contrato a:

(a) acatar as informações enviadas pelos Pais, abrindo o cadastro destes e efetuando a arrecadação dos Créditos, de acordo com os termos e condições do presente Contrato;

(b) efetuar as medidas necessárias para a arrecadação dos valores dos presentes dos convidados dos Pais para o chá de bebê, através da emissão, recebimento e efetivação da transação, sempre por cartão de crédito via PayPal e PagSeguro ou por boleto, disponível apenas via PagSeguro;

(c) auxiliar os Pais, na medida do possível, oferecendo orientações sobre as providências que devem ser tomadas, não se responsabilizando, todavia, pela tomada e/ou execução/inexecução das necessárias providências de responsabilidade dos Pais;

(d) manter as informações e os dados cadastrais dos Pais em sigilo, ficando certo, contudo que os dados cadastrais dos Pais serão adicionados no banco de dados e mailing list do Ih! Babies; e

(e) cumprir todas as obrigações oriundas do presente Contrato.

4.3. O Ih! Babies se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Pais, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados pelos Pais no cadastramento de que trata o item 4.1. acima.

4.3.1. Caso o Ih! Babies decida checar a veracidade dos dados cadastrais dos Pais e constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso os Pais se furtem ou neguem a enviar os documentos requeridos, o Ih! Babies poderá excluir a lista de sugestões de presente dos Pais e desativar o acesso dos mesmos ao website do Ih! Babies, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, não devendo aos Pais, por essa razão, qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

4.3.2. No caso estabelecido neste item 4.3 e subitens eventuais valores arrecadados em nome dos Pais através do Ih! Babies será disponibilizado aos Pais atendendo ao disposto na Cláusula 7ª abaixo.

4.4. Os Pais autorizam expressamente que o cadastramento mencionado neste Contrato seja feito e mantido pelo Ih! Babies, bem como autorizam o Ih! Babies a fornecer as informações constantes de referido cadastro a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente e oficialmente.

Cláusula 5ª INDEPENDÊNCIA

5.1. A prestação dos serviços, de acordo com o presente Contrato, não estabelecerá qualquer relação, vínculo empregatício, previdenciário, tributário ou fiscal entre os Pais e o Ih! Babies, ou entre os seus empregados, colaboradores ou terceiros contratados do Ih! Babies.

Cláusula 6ª VIGÊNCIA E TÉRMINO DO CONTRATO

6.1. Este Contrato terá o período de vigência compreendido entre a data do cadastramento dos Pais e até 1 (um) ano após a data de realização do evento.

6.2. Fica facultada a qualquer das partes rescindirem o presente Contrato, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, mediante aviso com 15 (quinze) dias de antecedência por escrito ou e-mail à outra parte.

6.3. Caberá a resolução do Contrato, a critério do Ih! Babies, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, quando os Pais desobedecerem às instruções, especificações ou qualquer obrigação do presente Contrato.

6.4. Com o término deste Contrato o Ih! Babies deverá excluir a lista de sugestões de presente dos Pais, e o acesso dos Pais ao website do Ih! Babies com sua página criada será desativado.

6.5. Em qualquer hipótese de término do presente Contrato, seja por qualquer dos motivos acima estabelecidos, os valores dos Créditos arrecadados em nome dos Pais serão transferidos para a conta bancária por estes informada.

6.6. Os presentes recebidos pelos Pais através do Ih! Babies entre o aviso mencionado no item 6.2 acima e a retirada da lista dos Pais do website do Ih! Babies serão transferidos no prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos, conforme item 6.5 acima.

6.7. Se porventura os Pais não forem localizados ou a conta-corrente não estiver cadastrada corretamente, e demais formas de contato restem infrutíferas, seja por carta, e-mail ou telefones, após transcorrido 1 (um) ano do término deste Contrato, o valor que porventura esteja sob guarda do Ih! Babies será depositado em juízo, sendo certo que quaisquer despesas relacionadas ao depósito judicial serão descontadas dos valores a serem recebidos pelos Pais.

Cláusula 7ª DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Este Contrato somente poderá ser modificado ou alterado por escrito e se aceito via e-mail ou por meio do link constante no website do Ih! Babies.

7.2. Nenhuma das partes poderá ceder ou de qualquer forma transferir os direitos e obrigações aqui previstas, sem o consentimento por escrito da outra parte.

7.3. As imagens utilizadas no website do Ih! Babies são meramente ilustrativas e têm o propósito único e exclusivo de auxiliar os Convidados dos Pais na escolha do montante a ser repassado, sendo igualmente certo que se trata de repasse de valores, não envolvendo a aquisição do produto mostrado.

7.4 Caso os Pais e o Ih! Babies tomem a decisão de prorrogar este Contrato, podem as partes, através de um aditivo, negociar eventual prorrogação.

7.5. Os Pais comprometem-se a agir de acordo com a lei, e declaram que estão cientes de que os serviços prestados pelo Ih! Babies não devem ser utilizados para fraudes e atos ilícitos, sob pena da imediata resolução do presente Contrato.

Cláusula 8ª FORO

8.1. As partes elegem o foro da Comarca Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, para dirimir as controvérsias oriundas do presente instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.